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Estudo de caso do Codex Alimentarius, com participação do Ital, evidencia avanços regulatórios, científicos e comerciais do país
A trajetória do Brasil no controle de micotoxinas no milho vem sendo reconhecida internacionalmente como um caso de sucesso. Segundo avaliação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o país consolidou avanços significativos na prevenção e redução desses contaminantes ao adotar as diretrizes do Código de Práticas do Codex Alimentarius para Cereais (CXC 51-2003).
De importador líquido nos anos 1990, o Brasil alcançou a posição de segundo maior exportador mundial de milho, resultado atribuído, em parte, à implementação consistente de normas baseadas em evidências científicas ao longo de toda a cadeia produtiva. A constatação integra o primeiro estudo de caso aprofundado sobre o impacto das normas internacionais do Codex na segurança dos alimentos, recém-publicado pela comissão, que reúne 188 países e a União Europeia.
O levantamento contou com a contribuição da pesquisadora Marta Taniwaki, do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital-Apta), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O estudo demonstrou que a aplicação sistemática das boas práticas recomendadas, do campo à comercialização, levou à redução dos níveis de fumonisinas no milho, ampliando a segurança, a qualidade do produto e sua valorização no mercado internacional.
De acordo com Marta, a definição de limites máximos de concentração foi decisiva para o avanço. Ela destaca que as micotoxinas são produzidas naturalmente por fungos presentes em ambientes quentes e úmidos, o que torna inviável sua eliminação total. Nesse contexto, a adoção de parâmetros técnicos fundamentados em ciência permitiu mitigar riscos à saúde humana e animal de forma eficaz. A pesquisadora é a única brasileira a integrar a Comissão Internacional de Micologia de Alimentos e a segunda a participar da Comissão Internacional de Especificações Microbiológicas para Alimentos.
O estudo de caso envolveu uma missão internacional coordenada pela Gerência-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela análise de dados nacionais sobre a ocorrência de micotoxinas no milho e pela condução de entrevistas com representantes de órgãos reguladores, setor produtivo, academia e instituições de pesquisa, incluindo o Ital.
Para Farid El Haffar, oficial técnico da Secretaria do Codex, os resultados obtidos no Brasil reforçam o potencial de replicação do modelo em outros países. Segundo ele, a experiência brasileira demonstra como a harmonização regulatória pode gerar ganhos simultâneos em segurança dos alimentos e competitividade internacional.
A missão incluiu, em abril de 2024, uma visita ao Tropical Food Innovation Lab, hub de inovação sediado no Ital. Na ocasião, a diretora de Ciência e Tecnologia do Instituto, Claire Sarantópoulos, ressaltou o papel das unidades técnicas do Ital no desenvolvimento de soluções voltadas à produção de alimentos e bebidas mais seguros, saudáveis, sustentáveis e alinhados aos padrões internacionais do Codex.
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